Vereador Professor Betinho alerta jovens para o Programa Jovem Aprendiz

O Programa Jovem Aprendiz é um incentivo principalmente para o primeiro emprego de jovens.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

Entende-se por estabelecimento todo complexo de bens organizado para o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT.

Para a definição das funções que demandem formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

 A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos.

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e

Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.

É o Ministério do Trabalho e Renda que efetua o registro da função do aprendiz, bem como o prazo do aprendizado.

Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora.

“O Programa Jovem Aprendiz é uma ótima oportunidade do jovem conseguir o seu primeiro emprego”.